Uma dúvida muito comum nas empresas é se o atestado médico sem CID, apresentado pelo seu empregado deve ser aceito.
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Como a resposta a esta pergunta não está descrita na lei, muitas convenções coletivas preveem que a empresa somente poderá aceitar o atestado médico e abonar uma falta, se ele contiver o CID.
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Ocorre que o TST vem entendendo que esta cláusula é nula, uma vez que desrespeita o direito fundamental do empregado ao sigilo acerca de sua doença.
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É um tema polêmico, uma vez que a empresa, muitas vezes, precisa ter o conhecimento da doença acometida pelo empregado para tomar as devidas providências, dentre elas, afastá-lo de alguma atividade que esteja contribuindo para o agravamento da mesma.
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Enfim, o melhor é que a empresa receba o atestado e abone a falta, mesmo se naquele não constar o CID, uma vez que essa exigência pode ser mal vista pelo judiciário, acarretando em uma condenação e gerando um gasto desnecessário à empresa.