O TRT da 6ª Região decidiu que é possível, embora incomum, que a empresa busque o ressarcimento de valores que foi obrigada a pagar, quando condenada por danos morais, em virtude de condutas irregulares praticadas por seus empregados.

No caso do julgado, uma cervejaria foi condenada ao pagamento de danos morais pelo assédio praticado pelo seu gerente em face de outros empregados, fato que ficou comprovado em diversas ações.

Diante das provas, a cervejaria resolveu entrar com uma ação de regresso contra o gerente, responsável pelos prejuízos causados, com o objetivo de ter de volta os valores que foi obrigada a pagar nas ações trabalhistas.

O Relator do processo disse que: “Não obstante incomuns as ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento, quando condenadas ao pagamento de indenização por dano moral por condutas irregulares praticadas por seus empregados, dúvidas não há quanto ao cabimento delas. O art. 934, do Código Civil, é claro nesse sentido, “in verbis”: Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz”.

A decisão foi mantida pelo TST (AIRR – 619-50.2018.5.06.0019)