O layoff está descrito no art. 476-A da CLT e é um tipo de suspensão do contrato de trabalho. Aqui o empregado terá o seu contrato de trabalho suspenso, pelo período de dois a cinco meses para fazer um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador.

Alguns requisitos precisam ser preenchidos. E quais são?
– Deve haver a concordância do empregado,
– Essa possibilidade deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além disso, o empregador deverá notificar o sindicato com antecedência mínima de quinze dias da suspensão do contrato e essa suspensão não pode ocorrer mais de uma vez, dentro do prazo de dezesseis meses.

O recebimento do curso ou bolsa de qualificação do empregado será pago no valor correspondente ao seguro desemprego e será arcado com os recursos do FAT, conforme a Lei nº.  7.998/90, art. 2º-A.

Esse prazo de suspensão poderá ser prorrogado, desde que o empregador arque com o valor correspondente ao curso ou bolsa de qualificação neste período.

Durante a suspensão não haverá recolhimento de FGTS e INSS.

O empregador poderá conceder uma ajuda compensatória, sem natureza salarial e com valor previsto em acordo ou convenção coletivo de trabalho, caso deseje.

O empregado não poderá ser despedido durante a suspensão do contrato de trabalho ou nos 03 meses subsequentes ao seu retorno, sob pena do empregador ter que pagar multa estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho de, no mínimo 100%, do valor da última remuneração do empregado anterior à suspensão, além das verbas usuais.

No período de pandemia (covid) o curso ou bolsa profissional deverá, necessariamente, ser oferecido ao empregado na modalidade não presencial e terá duração não inferior a um mês e nem superior a três meses.