Antes da reforma trabalhista, acontecia muito de o empregado querer sair do emprego e buscar um acordo com seu empregador.

Ele pedia para sair, recebia todas as suas verbas rescisórias, guias de seguro desemprego, FGTS, mas devolvia a multa para o seu empregador.

Ocorre que esse “acordo” realizado entre as partes não estava previsto na legislação trabalhista e era considerado ilegal.

Por este motivo, a reforma trabalhista trouxe o art. 484-A que permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes, descrevendo, inclusive, as verbas trabalhistas cabíveis.

Conforme a lei, o empregador terá que pagar METADE do aviso prévio (se indenizado) e metade da multa do FGTS, além das demais verbas trabalhistas.

Em caso de acordo, o empregado somente poderá movimentar até 80% do valor dos depósitos do FGTS e não terá direito a receber seguro desemprego