Você sabia que as empresas estão obrigadas a contratar menores aprendizes? Isso está previsto na legislação trabalhista e busca incentivar a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho.

O percentual vai variar, de acordo com o quadro de funcionários da sua empresa (mínimo de 5% e máximo de 15%).

Empresas sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte não têm essa obrigatoriedade.

Mas…. Esse percentual (5% a 15%), será calculado com base em todos os meus empregados?

A resposta é não. Estão excluídas da base de cálculo para cota de menores aprendizes (IN 146/2018):

– funções que exijam habilitação profissional de nível técnico ou superior, por exemplo: advogado, arquiteto, técnico em mecânica;

– funções que estejam caracterizadas como cargos de confiança, direção ou gerência;

– empregados contratados sob o regime de trabalho temporário;

– aprendizes já contratados.

Não esqueça de se enquadrar à norma, uma vez que o descumprimento deste percentual mínimo é suficiente para a configuração do dano moral coletivo.